Nesse item existem várias propostas e eu pessoalmente não vejo como explicar corretamente cada uma delas com suas nuances em tão pouco tempo para um chamado plebiscito.
Como ainda não foi divulgado o teor da dita proposta de Dilma, vamos tentar elencar algumas questões.
De cara não sei porque não incluir os senadores.
1. Tempo de mandato - Existe uma ideia de que todos os mandatos tenham o mesmo tempo, 4 ou 5 anos. Isso pode ser bom por diminuir o tempo de mandato de senadores. Nos demais cargos majoritários só faz sentido se acabar com a reeleição.
2. Coincidência de eleições - A ideia aqui é fazer coincidir todas as eleições no mesmo ano, ao contrário de hoje em que temos a cada dois anos uma eleição municipal e outra estadual/nacional. Fora a possível economia financeira, não vejo como isso pode ajudar. Pelo contrário, até acho que a reforma de metade do congresso a cada 2 anos seria bem mais interessante. Porém isso pode ser incompatível com o voto distrital ou por lista que trato a frente.
3. Recall de Eleitos - Essa pode cair no gosto popular. Trata-se da possibilidade dos eleitores de um determinado candidato poderem abrir uma ação plebiscitaria para decidir se ele continua ou não no seu mandato. Mas só faz sentido para eleições majoritárias. Sendo assim no caso de parlamentares teríamos que adotar o voto distrital.
4. Voto em lista fechada - Essa me parece a mais esquisita de todas as propostas. Primeiro porque obrigaria o candidato a acordos e conchavos dentro do partido para figurar na lista, e mais numa boa posição. Segundo é incompatível com o pouco corpo e identificação dos nossos partidos e do próprio povo no enxergar questões partidárias;
5. Voto Proporcional - É a forma como hoje são eleitos deputados e vereadores. Implica em aberrações como na última eleição em que a votação do Tiririca levou junto com ele mais 4 candidatos que não tiveram votos suficientes sequer para se elegerem vereadores;
6. Coligação e Voto de Legenda - Como é hoje, em que partidos podem se juntar para somar votos na eleição proporcional. Deveria ser proibido. Esse tipo de contexto leva a acordos bem estranhos, onde numa cidade partidos são adversários, no estado são coligados e podem voltar a ser adversários em âmbito nacional. Ou seja, o samba do afro-descendente prejudicado mentalmente.
7. Voto distrital - Pega-se o total de vagas na eleição de deputados e vereadores e divide o país, o estado, o município em distritos. Cada distrito elege seu representante. Tomemos como ideia um estado ficitício que tenha 50 vagas de deputados e uma população de 10 milhões de habitantes. Cada grupo de 200 mil habitantes de acordo com sua moradia elegeram 1 representante. Ao invés dos 10 milhões votarem em todos os candidatos, cada um votaria num dos candidatos do seu distrito. Qual a vantagem? Primeiramente iria baratear bastante a campanha. Imagine quanto custa fazer propaganda em todo o estado. É bem mais barato fazer campanha para deputado apenas na sua cidade. Segundo, permite que o eleitor conheça e portanto cobre de mais de perto o seu eleito. Existe ainda a ideia do distritão, ou seja distritos maiores elegendo mais de uma vaga, ou o distrital misto, em que parte dos candidatos é eleito por distrito e parte no geral;
8. Distribuição de vagas pelos estados. Poderia-se fixar um número total de deputados, no caso dos federais como exemplo 500. Considerando que o Brasil tenha 200 milhões de habitantes, cada grupo de 40 mil habitantes daria ao estado uma vaga. Hoje existe limite mínimo e máximo o que gera distorções gritantes onde em alguns estados um deputado representa 5 mil pessoas e em outros quase 200 mil. Voce pode pensar que isso seria perigoso porque estados populosos teriam muito mais deputados do que outros. Para isso existe o senado, onde a distribuição de cadeiras é igual para todos os estados.
Pois bem se ao ler isso acima, voce se sente apto a decidir por uma dad dúzias de combinações dos modelos acima, voce está apto ao plebiscito. Se não, como deve ser o caso da esmagadora maioria da população, retornamos a situação em que o plebiscito proposto não tem como funcionar.
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