A canalhice camuflada

Duas manchetes de ontem que deixaram os defensores do PT excitados.

Odebrecht doou R$ 2 milhões para a campanha do Aécio e TSE encontra indícios de irregularidades na prestação de contas do PSDB.

Sobre  a primeira, vejamos se isso constitui crime. Mesmo considerando a hipótese de que a Odebrecht tenha pensado que se Aécio vencer precisamos estar de bem com ele para conseguir alguma coisa, ainda assim não existiu crime algum, pelo menos enquanto Minory Report não estiver valendo, pensar num crime não é crime ainda. Bem diferente de assinar um contrato superfaturado para receber parte do superfaturamento não apenas como contribuição de campanha, mas também como apartamentos, reforma em fazenda e pixulecos ao vivo mesmo.

Sobre a segunda, a canalhice é igual, já que enquanto na campanha de Dilma existe a comprovação de pagamento a uma gráfica fantasma entre outras tantas safadezas, no caso da prestação de contas do PSDB até o momento foram identificados apenas situações de lançamento contábil em conta errada, pelo menos até o momento esclarecido pela coordenação de campanha.

Os canalhas envergonhados não cansam de usar os inocentes úteis para tentar vender a ideia que o que Dilma, Lula e PT fizeram não foi nada demais.

E mais, se encontrarem alguma gráfica fantasma ou coisa do tipo nas contas do PSDB que ele seja extinto, junto com o PT, com o PMDB, e com quem mais estiver na mesma situação, mas por enquanto a comprovação existe apenas já comprovada contra o PT, e infelizmente o clone de Ricardo Teixeira que ocupa a PGR fez questão de engavetar.

Não adiante minimizar

É sempre curioso ver pessoas que, como diziam os antigos, mal tinham saído dos cueiros, falando e comparando as manifestações atuais, dizendo que as de hoje não envolvem povo, e ao mesmo tempo se referindo às da época de Collor como de fato manifestações populares. Meus menininhos, se você tem menos de 35 anos fala do que ouviu falar e não do que viu e vivenciou.

Nem o chamado “povão” vai às ruas hoje, nem foi naquela época, e quase nunca vai, não só aqui, mas em lugar nenhum do mundo. Na década de 90 não houve nenhum grande clamor popular, e sim, notem que não estou dizendo que Collor merecia ou não merecia sair, estou relatando o que houve apenas. O que ocorreu naquela época foi o aproveitamento de uma oportunidade de entidades de classe como OAB, UNE, Sindicatos, extremamente magoados e frustrados pela derrota de Lula nas urnas mobilizando suas militâncias, e mesmo assim algo só começou a tomar corpo depois de a Globo, tão odiada pelos defensores da nova esquerda, começou a propagar a ideia em consequência da GlobSat, de Robert Marinho, perder uma licitação da área de telefonia da qual participava junto a um consórcio contra Matias Machline da Sharp que estava em outro consórcio, até este momento a Globo ignorava o início do movimento.

O que torna essa manifestação de hoje e as que já ocorreram antes este ano mais significativas é que elas são movidas por interesse das próprias pessoas que participam, não existe sequer um grande dos chamados “movimentos sociais” envolvidos, pelo contrário OAB, UNE e sindicatos se manifestam claramente contra as manifestações, todos estes movimentos frustrados por verem sua ideologia ruir.

Revisionismo Tolo e Oportunista

Ontem vi duas discussões entre posts de pessoas conhecidas que me chamaram a atenção. A primeira questão se referiria Laicidade do Estado. Cada vez mais vemos discursos vazios de argumentos sobre o assunto. As pessoas precisam entender que laicismo nada tem de anti-religião, e se comportam como papagaios repetindo argumentos pedindo para trocar nomes de ruas, estados. Claro que esses argumentos são quase que exclusivamente direcionados a nomes e símbolos cristãos.

O que ocorre é que essas pessoas sequer são honestas em suas considerações. Em nome de uma revolta contra a sociedade ocidental, influenciados por argumentos da nova esquerda, ficam repetindo sobre laicismo sem nem conhecer a origem do termo e a que de fato se propôs.

Não vou repetir todos os meus argumentos sobre isso, já os escrevi em outro momento, mas quero informar aos inteligentinhos que a origem do chamado estado laico está exatamente na igreja cristã reformada quando na Inglaterra iniciou este movimento para que a igreja se separasse do estado parando o estado de interferir nas decisões da igreja e não o contrário, mesmo porque a igreja é formada e formadora de parte da sociedade e como cidadãos essas pessoas influenciam-na com seus valores e crenças, mesmo que sem impô-las as demais. Porém o que vemos hoje são pessoas defendendo um anti-religiosismo que mais beira a uma fé fanática iconoclasta a fim de mudar até nome de estados brasileiros.

Esse revisionismo de nomenclaturas veio atrelado a uma discussão sobre revisionismo de nomes de logradouros públicos que possuem nomes de pessoas ligadas a ditadura. Mais uma vez os argumentos se calcam na ideia de impor um novo establishment . O engraçado é as pessoas selecionam o que é ditador para elas. Esquecem seletivamente de figuras como Getúlio Vargas para citar um exemplo.

Seguindo essa tendência, anti-ditadura e anti_religião poderíamos mudar vários nomes: Getulio Vargas, Karl Marx, Fidel Castro, Che Guevara. Ou
Ainda Duque de Caxias, Dom Pedro I e II, Princesa Isabel, representantes do imperialismo, Floriano Peixoto, primeiro golpista da República. E como não citar corruptos como Sarney, Maluf e um tal Luís Inácio da Silva? Talvez o ideal fosse os nomes de todos os logradouros fossem assim: Av. A, B , C etc. E ruas 1, 2,3 ... As praças seriam A1, B17, C12 ...

Sem falar que teríamos que mudar até mesmo nomes de comidas por conta de associações religiosas.

Nos argumentos pessoas citavam ausência de nomes de algumas figuras em outros países. Numa pesquisa rápida temos sim logradouros com nome de ditadores em outros estados, tais como Mussolini e Péron, ou alguém vai dizer que Péron não foi alguém que perseguiu e torturou e assassinou seus adversários políticos.

Claro que as pessoas que defendem esse revisionismo não pensam numa questão objetiva e prática que nada tem de ideologia, imaginem o custo e os transtornos para todo o país na troca de nomes de logradouros. Em todos os cadastros que precisarão ser refeitos.

Mesmo sendo radicalmente contra qualquer ditadura como sou, entendo que esse revisionismo não passa de lenga-lenga ideológica tentando reescrever a história e querendo dar ares de movimento popular e democrático a guerrilha comunista que se tentava instalar no Brasil. Muitas vezes apoiada por inocentes úteis.

Nem a Proclamação da República ousou um revisionismo desse. Nem a expulsão de invasores pelos portugueses, vide as várias referências a Holandeses, Franceses e mesmo espanhóis.

Sobre a maioridade penal

Vi algumas postagens reproduzindo a postagem do Congresso em foco. O endereço está no link a seguir:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/grupo-lista-18-razoes-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/

Gostaria no entanto de contra argumentar. O texto será bastante longo, mas tenham paciência para lê-lo.

De fato o que se está discutindo é a impunidade baseada no conceito da imputabilidade, e o que os defensores da manutenção da situação atual não querem abordar é a falácia de que um garotão de 16 anos não consegue ainda saber que um tiro disparado de seu revolver tem uma boa chance de matar a pessoa que levará o tiro. Imaginar que adolescentes com 17 anos e 11 meses não tem maturidade para tanto é uma agressão a inteligência até dos mesmos. A disciplina, ou punição como queiram chamar é antes de tudo um freio aos instintos. Porque não avançamos um sinal vermelho mesmo que não venha nenhum carro? Não é porque temos um entendimento que isso é errado e sim porque tememos as consequências na forma de multa. Retirem-se todas as lombadas eletrônicas e poucos restarão a manter a velocidade. Portanto punir, como fazemos com nossos filhos quando desobedecem é sim educar para aprendizagem.

Há um distanciamento do cerne da discussão. Não se está discutindo se há punições hoje ou não, mas sim que estas não estão sendo efetivas por serem leves demais. O estado não é um ente sobrenatural, ele é reflexo da sociedade, e o limite de 3 anos de internação tem se demonstrado mesmo quando cumprido, o que é raro mesmo em crimes gravíssimos, é que tem sido pouco tempo diante de alguns crimes.

Usa-se e abusa-se de fraudes estatística. Não existe uma estatística feita de fato sobre os referidos 70% de reincidência e sim estimativas, mesmo porque no caso de homicídios a esmagadora maioria sequer é solucionada, portanto como saber quem os cometeu? Outra coisa é partir de uma premissa de efeito já estabelecendo previamente a causa mesmo que estes fossem de fato os números. O neologismo culpabilização vem na ideologia que abordarei mais a frente de que toda a violência é culpa de um modelo econômico cruel.

O argumento que as cadeias estão cheias é inútil. Pense comigo, cidades com São Paulo não comportam mais pessoas por causa do trânsito. Vamos obriga-las a morar em outro local então. Se as cadeias não são suficientes, e não são, se não são dignas, e não são, construam-se novos presídios que possam tratar com dignidade aqueles que ali estiverem. Esse argumento que o Brasil só está trás de Estados Unidos, China e Rússia, desconsidera que somos um dos países mais populosos do mundo. Nos Estados Unidos são 0,72% da população que está encarcerada, no Brasil são cerca de 0,25%. Ou seja mais uma vez usa-se só uma parte dos números de forma capciosa.

O texto cita muitas vezes estudos mais não indica quando? Onde? Feitos por quem? Citar dados sem fonte torna-os impossíveis de refutar e ao mesmo tempo impossíveis de serem considerados. Diz que reduzir a maioridade penal não reduz a violência. Pode até ser teremos que ver, mas de certo o ECA coincide com o aumento real dos crimes cometidos por adolescentes, isso num período em que os mesmos defensores da maioridade em 18 são os mesmo que defendem que 36 milhões de brasileiros saíram da miséria, não vos parece incoerente?

Dizer que fixar a maioridade em 18 anos é uma tendência mundial é mentira. A maioria das democracias europeias tem idades limites bem mais baixas ou mesmo nem tem limites. Tudo depende do contexto e do crime envolvido. O que os defensores da manutenção da idade de 18 anos querem fazer parecer é que qualquer crime será tratado igualmente e a proposta não é essa.

O texto se repete a exaustão. Claro está que a própria idade pode e deve ser um atenuante, mas não um escudo intransponível. O que os defensores não citam são os casos como do famigerado champinha.

O texto mais uma vez usa uma estatística para justificar que existem muito poucos crimes envolvendo adolescentes, mas esquece de listar que usando a mesma estatística o número de adultos ainda seria menor. Mais um argumento baseado em fraude estatística, se o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas é apenas de 0,5% dos jovens da população brasileira, os detentos adultos cumprindo penas são até menos, apenas 0,25% da população brasileira.

Mas no final do argumento começa-se a revelar a verdadeira faceta, culpar a sociedade malvada pelo crime que eu cometo. Isso me lembra uma certa vez que quase atropelei um menino numa estrada escura porque sua mãe o mandou atravessa-la sozinho, ao parar o carro e dizer tranquilamente para ela: - Minha senhora não deixe o menino atravessar sozinho. Fui brindado com um: - Seu peste vocês tem que morrer. Por ter um carro sou culpado de todas as mazelas daquela senhora que nunca tinha visto e nunca mais vi.

O texto tenta nos levar a crer que o adolescente só comete crime por rebelde porque o mundo quis assim. Porque então seriam os crimes de adultos diferentes? Por passe de mágica ao completar 18 anos tudo se esclarece? Os crimes de adolescentes são todos cometidos por jovens que vivem na absoluta miséria?

Se de fato agravar pena não reduz criminalidade, porque as mesmas pessoas que defendem essa condição, defendem igualmente o aumento da punição para casos de racismo, homofobia e violência doméstica contra a mulher. Um marido que bate na esposa não terminará por ser jogado num sistema prisional caótico que o transformará num matador de mulheres cruel?

De fato precisamos cobrar dos governantes responsabilidade fiscal e administrativa dos nossos impostos, mas se matar um outro garoto para lhe roubar um tênis é justificado, porque punir um adulto que roubou alguém porque tem uma família para sustentar? E Não vamos confundir educação com acesso a escola, mesmo porque, os que defendem que isso é A SOLUÇÃO, são os mesmos que defendem o governo quem em 12 anos diz que tem 100% das crianças na escola.

Desigualdade social não se resolverá punindo adolescentes, correto, nem tampouco deixando de puni-los, e sim com desenvolvimento econômico que gere renda e emprego e sim, também com tolerância zero contra crimes de qualquer natureza e cometidos por quem quer que seja.

O vitismo não ajudará a resolver a equação. A ausência de ação do estado deve ser cobrada, mas não é desculpa para não punir. Se a falta de ação do estado for justificativa, teremos que estabelecer de fato o faroeste caboclo e vai cada um por si. Mais uma vez os mesmos que defendem a manutenção da maioridade são a favor do desarmamento. Ora se o estado não consegue nos proteger do crime porque tem o direito de dizer que não podemos ter armas?

O texto fala ainda do aumento de homicídio de jovens e adolescentes e esquece marotamente de dizer que o crime cresceu geral no Brasil, são mais de 50 mil mortos anualmente. Reitero que o uso de estatísticas soltas sem análise é apenas fraude. Onde está o número de assassinatos de jovens cometidos por jovens?

Fica mesmo cansativo repetir que há fraudes em profusão no texto. Em determinado momento ele tenta nos induzir a acreditar que jovens são aliciados nas prisões, o aliciamento ocorre no dia a dia.

Na discussão legal o texto argumenta que a PEC vai de encontro a acordos internacionais e a programas existentes. Pois bem, por isso é uma PEC que se aprovada se sobrepõe sim a isso tudo. Declara que a PEC seria inconstitucional, mas não apresenta argumentos para tanto. Fala de parâmetros internacionais, sociais e blá, blá, blá sem citá-los e baseá-los de alguma forma.

Trata ainda o argumento de votar não tem nada a ver com ser preso. Aqui tendo a concordar que esse argumento usado pelos que desejam a redução da maioridade é vazio. Um voto de fato tem bem menos consequência do que uma bala atirada na cabeça de outra pessoa, por pior que tenha sido esse voto.

Cita ainda o autor que a legislação estaria de acordo com padrões internacionais e que diversos países estariam revendo seus limites. Não é verdade. O uso de estatísticas é tão fraudado e confuso que o autor cita o Japão para justificar dizendo que lá tem mais crimes de jovens e mesmo assim a idade é maior, 20 anos. Ora, porque só nesse caso a relação de causa e efeito é contrária?

Encerrando o texto cita órgãos que seriam contrários. Pois bem temos todo o direito de discordar de “especialistas” sobretudo quando o comportamento geral deles nos revela um forte viés ideológico em tudo que defendem.

Em tempo não sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Sou a favor da extinção da mesma e que cada caso seja julgado de acordo com importância das consequências geradas pelo mesmo.